O relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um balanço dos processos  

Confira o balanço com os casos julgados

Ainda na programação, o programa A Hora do Maestro apresenta obras de Ferruccio Busoni

Tribunal analisará se casos envolvendo espécies detalhadas em portaria do Ministério do Meio Ambiente devem ser julgados pela Justiça Federal, mesmo sem transnacionalidade do delito

Além da decisão judicial, técnica prevê a reestruturação de políticas públicas pelo Estado e uma fase de monitoramento e cumprimento dos planos para superação de falhas sistêmicas

Para o ministro Edson Fachin, a decisão da Justiça paulista sobre a matéria foi tomada com base em lei local, não cabendo ao STF a análise da controvérsia

Entendimento é de que somente servidores efetivos têm acesso ao regime próprio. Demais agentes públicos estão sujeitos ao Regime Geral de Previdência Social

Também na programação, reportagem aborda decisão condenando hospital a indenizar trabalhadora exposta a agentes nocivos quando estava grávida

Programa vai ao ar às 19h desta segunda (5) e está disponível no YouTube

Atividades integram a campanha “Democracia Inabalada” e destacam a resiliência e a força das instituições brasileiras