Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (30), às 14h. A sessão é transmitida ao vivo pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

Relator do caso, ministro Barroso observou que a liberdade de expressão é de extrema relevância para a ordem constitucional, por ser pré-condição para o exercício de outros direitos e liberdades.

Decisão do ministro Luís Roberto Barroso declara nulidade de resolução do TRT-13, por ausência de previsão legal para correção monetária aplicada ao caso.

Decisão da ministra Rosa Weber, a ser submetida a referendo do Plenário, considera que, num exame inicial, a ação demonstra violação ao artigo 168 da Constituição, que determina os repasses.