Dias Toffoli restabelece eficácia de resolução do CNSP sobre o DPVAT
Com a decisão, será mantido o valor estipulado pela norma do Conselho Nacional de Seguros Privados
Resolução sobre dispensa de licenciamento ambiental no Ceará é questionada pelo PSOL
O partido argumenta que a norma estadual prevê diversas situações que contrariam as normas federais sobre o licenciamento
Em visita ao Judiciário de Pernambuco, Dias Toffoli destaca necessidade de integração entre os tribunais
Segundo o presidente do STF, mais de 70% dos quase 80 milhões de processos no país tramitam nas cortes estaduais. Ele colocou as equipes do STF e do CNJ à disposição para buscar soluções conjuntas.
Ministro Dias Toffoli exclui inscrição do Amazonas nos cadastros federais de inadimplência
Segundo o presidente do STF, a medida tem impacto em políticas públicas que dependem das receitas de transferências e convênios em curso.
PSD questiona sub-representação de MT no Senado por vacância de cargo de senador
O partido sustenta que, após a cassação de Selma Arruda (PSL) e seus suplentes, o estado tem apenas dois senadores em sua bancada.
Confederação ajuíza ADI contra diminuição do teto de requisições de pequeno valor em SP
A relatora, ministra Rosa Weber, dispensou a análise prévia da liminar e levará a ação a julgamento definitivo pelo Plenário.
ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário
Segundo o Partido Liberal (PL), a lei que trata da matéria privilegia as emissoras das capitais em detrimento das rádios do interior.
Presidente do STF mantém a realização de eleições suplementares em Bela Vista do Maranhão
Prefeito e vice-prefeita contrataram servidores sem concurso em período proibido pela legislação eleitoral e foram cassados por abuso do poder político.
PT questiona norma que prevê designação de relator especial em comissões na Alesp
O partido, autor da ADPF 637, sustenta que a possibilidade de designação de relator pelo presidente da Casa esvazia a competência constitucional das comissões e afeta a legitimidade do processo legislativo.
