Ministro Dias Toffoli mantém criação de juiz das garantias e estende prazo para sua implementação
A norma estava prevista para entrar em vigor em 23/1, prazo considerado insuficiente pelo presidente do STF para que os tribunais façam as adaptações necessárias em sua estrutura.
Presidente do STF afasta liminares para manter emenda que alterou previdência de Goiás
Segundo Dias Toffoli, a suspensão do processo legislativo não poderia ser determinada após a promulgação da emenda.
Governador de Roraima questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cilindradas
Segundo o governador, a lei foi aprovada sem a estimativa do impacto orçamentário-financeiro da renúncia das receitas.
Mais uma ação questiona dispositivos da Lei de Abuso de Autoridade
A ADI 6302 foi distribuída ao ministro Celso de Mello, relator de outras ações sobre a mesma matéria.
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço
Segundo o Podemos, a resolução do Conselho Monetário Nacional subverte a relação de consumo entre o banco e o cliente.
Mudanças em regras eleitorais são objeto de ação no STF
Os pontos de questionamento são o aumento do Fundo Eleitoral e o momento da verificação da inelegibilidade dos candidatos.
Toffoli destaca eficiência da gestão administrativa do Poder Judiciário de Sergipe
O presidente do Supremo ressaltou, em encontro com magistrados do estado, as premiações concedidas pelo CNJ à Justiça sergipana.
Audiências públicas trouxeram ao STF debates sobre tema eleitoral e exercício das liberdades constitucionais
As audiências permitem a manifestação de opiniões técnicas, políticas, científicas, econômicas e jurídicas a fim de subsidiar as decisões sobre matérias complexas.
