Ministro nega pedido de suspensão do trâmite da ação penal contra Fernando Pimentel no STJ
O ministro Celso de Mello negou liminar em HC impetrado contra decisão do STJ que autorizou a realização de atos processuais na ação penal até a conclusão do julgamento sobre o alcance da prerrogativa de foro naquela corte.
Último painel do seminário sobre liberdade de imprensa discute fake news
No encerramento, a ministra Cármen Lúcia afirmou que, 30 anos depois da Constituição da República, o tema da liberdade de expressão já devia ser assunto superado, mas ainda causa preocupação e precisa ser discutido.
Painel discute resquícios da censura militar no “Seminário 30 anos Sem Censura”
O painel, presidido pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles, teve como tema “Novas e Velhas Formas de Censura?”
Prejudicada ação que questionava contingenciamento de verbas do Fundo Partidário
Primeiro painel do “Seminário 30 anos Sem Censura” discute os desafios da atualidade
Ao abrir o painel, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e conselheiro do CNJ Aloysio Corrêa da Veiga salientou que o seminário tem como propósito a criação de um fórum permanente sobre o assunto.
Miro Teixeira defende fim de indenizações contra meios de comunicação
Também conferencista no Seminário “30 anos sem censura”, a professora Rosiska Darcy afirmou que a liberdade de imprensa continua ameaçada pelas repetidas agressões sofridas por jornalistas.
“Sem imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, afirma ministra Cármen Lúcia
A observação foi feita durante a abertura do Seminário 30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, realizado nesta segunda-feira (11) na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.
Negado recurso de candidata com surdez unilateral que buscava concorrer a vagas para deficientes
O ministro Alexandre de Moraes manteve entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar seguimento ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33198.
Liminar assegura à deputada distrital Sandra Faraj acesso aos autos de inquérito que tramita no TJDFT
A decisão do ministro Dias Toffoli foi tomada com base na Súmula Vinculante 14 do STF, que garante amplo acesso a elementos de prova já documentados em procedimento investigatório.
