Operadoras de telefonia questionam lei do Espírito Santo que cria obrigações para prestadoras de serviços
Liminar suspende norma sobre autonomia da Universidade Estadual de Roraima
A decisão cautelar do ministro Gilmar Mendes foi tomada na ADI 5946, ajuizada pela governadora do estado contra emenda à Constituição de Roraima que altera a estrutura da UERR.
Mantida condenação por dispensa ilegal de licitação imposta a ex-prefeita de município do Maranhão
No RHC 140012, apresentado ao STF, a defesa da ex-prefeita buscava anular ação penal em que ela foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) à pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto.
STF suspende decisão sobre aplicação do piso nacional ao vencimento dos professores da rede estadual do Pará
A ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, verificou que os professores do estado recebem, além do vencimento-base, gratificação permanente e incorporada à remuneração, combinação que ultrapassa o valor do piso nacional do magistério.
Ministro Fachin julga prejudicada petição de Lula e determina a retirada do processo de pauta
Ministro Luiz Fux autoriza TJ-RJ a antecipar expediente da Justiça do estado
O ministro permitiu a alteração do horário em razão da situação excepcional pela qual passa o estado em decorrência da intervenção federal. No entanto, não pode haver redução da carga horária atualmente praticada.
