Lei de Americana (SP) que dava incentivo fiscal em razão de patrocínio de atividades culturais é inconstitucional
O relator, ministro Luiz Fux, explicou que a Constituição veda a vinculação direta de receita de impostos.
Rejeitada ação que trata da adoção do subsídio de desembargador como subteto para servidor estadual
Questionada lei do RS que estabelece idade para ingresso no ensino fundamental
Plenário decide que aposentados que receberam benefício por desaposentação não precisam devolver o valor
Nas ações em que ainda cabem recursos, também não haverá devolução, mas os benefícios voltarão aos valores anteriores à decisão.
STF começa a julgar ações sobre imunidade tributária na exportação de produtos via trading companies
A análise do tema deve ser retomada na próxima semana na sessão plenária do dia 12/2.
Protocolo de processos neste fim de semana será presencial, das 9h às 13h, em razão de manutenção elétrica e de sistemas no STF
Haverá interrupção também no funcionamento dos portais do STF, da TV e da Rádio Justiça, entre as 8h de sábado (8) e as 18h de domingo (9).
Presidente do STF revoga liminar que impedia exoneração de comissionados em Ribeirão Preto (SP)
Segundo o ministro Dias Toffoli, o município não demonstrou ter tomado providências para cumprir decisão do TJ-SP que havia determinado a exoneração.
Plenário aprova tese que proíbe edital de barrar candidato que responde a processo criminal
A tese diz respeito ao recurso com repercussão geral julgado na sessão de ontem (5).
Negado seguimento a HC de ex-capitão do Exército uruguaio condenado em razão da Operação Condor
Indústrias questionam lei do ES sobre peso de saco de cimento
A norma obriga todas as empresas de cimento do estado a oferecer embalagens de 10, 15 e 25 quilos do produto.
