Relator esclareceu que o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de acesso, às partes, ao material probatório periciado, mediante requerimento.

O senador foi condenado a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial.

Confira os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira, às 14h. A sessão é transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube.

A obra “A República que ainda não foi”, que tem a coordenação do ministro e um assessora, será lançada no Espaço Israel Pinheiro, no Bosque dos Constituintes da Praça dos Três Poderes, nesta quarta-feira, às 18h30.

A audiência será realizada na sala de sessões da Segunda Turma do STF nesta sexta-feira (28), das 9h às 18h10, e contará com 38 participantes.

O relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, requisitou informações ao Presidente da República, responsável pela edição da MP, e, em seguida, determinou que se dê vista dos autos à AGU e à PGR.

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, ficou demonstrado, nos autos, a periculosidade dos cinco acusados e a gravidade concreta dos delitos praticados por eles.