Em julgamento de recurso com repercussão geral, o Plenário Virtual reafirmou entendimento da Corte de que as atribuições dos cargos em comissão devem ter relação com as funções de chefia e assessoramento, guardando vínculo de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

Cerca de 40 especialistas apresentaram seus argumentos na audiência sobre transferência de controle acionário de empresas públicas, sociedades de economia mista e de suas subsidiárias ou controladas.