Ministro Ricardo Lewandowski, relator, aplicou a regra constitucional que confere imunidade processual temporária ao presidente da República por atos anteriores ao mandato.

“É a Justiça que harmoniza, com independência e com base na autoridade do Direito, da Constituição e das leis, os conflitos democráticos da sociedade. Sem Justiça não há paz social”, disse o presidente do STF na solenidade de abertura do Ano Judiciário.

Na cerimônia, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, prestou solidariedade às famílias de vítimas da tragédia humana e ambiental em Brumadinho (MG).“Essa lamentável tragédia é uma prova dolorosa de que é preciso mais agilidade nas ações administrativas, políticas e jurisdicionais”.

Reclamação pedia a suspensão de todos os atos investigativos em procedimento instaurado pelo MPRJ até que o Supremo analisasse qual instância tem competência para processar e julgar o caso.

A cerimônia, realizada no Plenário do STF, marca o retorno às atividades jurisdicionais, após o período de recesso forense. Participam autoridades e representantes dos Três Poderes.