Coletânea O Novo Processo Civil Brasileiro “marca uma homenagem muito generosa dos meus amigos que, juntamente comigo, integraram a comissão de elaboração do novo código”, disse o ministro Luiz Fux.

O Plenário começou a julgar recurso, com repercussão geral reconhecida, interposto por empresa do Rio Grande do Sul contra acórdão do Tribunal de Justiça do estado que julgou válida a cobrança.

A investigação decorre de supostos repasses indevidos de recursos do grupo J&F para a campanha eleitoral de 2014. Em sua decisão, a ministra Rosa Weber também determina a remessa do inquérito ao STJ, na parte que investiga o governador do Rio Grande do Norte e pai do parlamentar.

O relator, ministro Roberto Barroso, reconheceu que a ação está prejudicada após a edição de emenda constitucional que autoriza práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais.

Presidente do STF destacou que está aberto ao diálogo institucional em prol de um pacto republicano, a exemplo de outros firmados anteriormente entre os Três Poderes e que resultaram em leis que tratam do combate à corrupção, entre outras.

O ministro Dias Toffoli participou da abertura do XXI Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília, e destacou a importância dos meios extrajudiciais de solução de conflitos, como negociação, conciliação, mediação e arbitragem.