Par a maioria dos ministros, o dispositivo que substituiu o IPC pela TR atinge a coisa julgada e o ato jurídico perfeito.

A decisão foi tomada por maioria, nos termos do voto do relator, ministro Luiz Fux, em sessão virtual do Plenário concluída no dia 26/6.

O presidente do STF se solidarizou, em nome da Corte, com as famílias dos quase 60 mil mortos vítimas da Covid-19 no país.

As proposições, analisadas em sessão administrativa eletrônica, contemplam sugestões do presidente da Corte e de outros ministros.