Regra que afasta inelegibilidade só vale para decisões de tribunais de contas. Tese fixada pelo STF deve ser aplicada pelas demais instâncias do Judiciário.

Ministro Flávio Dino preside audiências que buscam fazer decisões de proteção ambiental.

Nesta sexta-feira (20), haverá também um debate sobre direito à saúde e prevenção ao suicídio.

Plenário avalia dois recursos envolvendo pacientes que são Testemunhas de Jeová e buscam direito a procedimentos alternativos à transfusão de sangue, vedada pela religião.

Parlamentares que fizeram a opção antes da reforma da previdência de 2019 podem permanecer no plano enquanto durar o mandato.

Ministro Alexandre de Moraes ordenou que Anatel tome providências imediatas para reativar o bloqueio à plataforma.

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.

Após debates, partes envolvidas concordaram com suspensão de 60 dias para buscar tratativas extrajudiciais

Ministro Flávio Dino considerou que cabe à União legislar sobre direito penal.

Por determinação do relator, ministro Edson Fachin, a ação foi enviada ao setor do STF especializado na busca de soluções consensuais de conflitos.