Relator votou para manter validade das normas estaduais até 2022, quando foi editada complementar sobre o tema; análise será retomada na próxima semana

Grupo composto pelos três Poderes deverá propor regime de transição para repasses suspensos por decisões liminares

Norma declarada inconstitucional pelo STF estabelecia cassação de alvarás e “habite-se” em caso de descumprimento

Tribunal reunirá o referendo de duas liminares, dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes, com prazos uniformizados para cumprimento das decisões 

Em nome da Corte, o decano, ministro Gilmar Mendes, relembrou momentos históricos e desafios enfrentados ao longo dessa trajetória 

Sessão plenária terá transmissão ao vivo pela TV Justiça e Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h

Presidente da Corte, ministro Edson Fachin, anunciou comissão técnica composta por representantes dos três Poderes para auxiliar a análise do tema 

Embora nem todos os estados tenham legislação específica, as atribuições dos juízes de paz vêm sendo cumpridas

Contribuições de pesquisadores devem estar relacionadas ao tema “O ensino do direito constitucional no século XXI”