Em razão da urgência e do risco à segurança jurídica, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para manter excepcionalmente a validade das normas declaradas inconstitucionais pela Corte

Governo federal deverá ajustar cobranças feitas em 2026, com abatimento ou devolução de quantias pagas a mais pelo estado

Para o ministro Edson Fachin, a interrupção do pagamento impacta a segurança pública do município e gera prejuízo aos servidores

Atividades incluem seminário internacional e audiência pública sobre democracia e proteção no Sistema Interamericano; programação vai de 16 a 20 de março

Conforme entendimento da Corte, somente a União pode legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional

Infidelidade partidária, monitoramento de parlamentares e jornalistas, nepotismo e verbas indenizatórias acima do teto constitucional no serviço público estão entre os principais temas do mês

De acordo com ele, a data comemorativa também deve servir para reafirmar compromissos institucionais

O programa Regra do Jogo explica de quem é a responsabilidade da guarda do troféu da Copa do Mundo

Episódio #180 está disponível nas principais plataformas de áudio e no YouTube 

Em 1891, depois da promulgação da primeira Constituição republicana, o Brasil instalava o Supremo Tribunal Federal