Decisão do ministro Gilmar Mendes também requisita informações ao MP-RJ, ao CNJ e ao CNMP sobre o cumprimento das ordens judiciais

Alterações propostas pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, visam ao alinhamento da estrutura do Tribunal aos objetivos e às metas da administração, sem acréscimos orçamentários

Em liminar, ministra Cármen Lúcia verificou que lei de Londrina, onde ocorre o evento, cria restrição que ofende a jurisprudência da Corte 

Espaço resgata a trajetória da Suprema Corte desde 1891, com linha do tempo, discursos históricos, decisões marcantes e acervo de imagens

Por unanimidade, Plenário manteve liminar do ministro Flávio Dino, por invasão de competência da União e das universidades 

Sessão virtual começou às 11h desta sexta-feira (27) e terminará no dia 6/3 

Agremiação sustenta que idade é critério objetivo previsto em lei

Seminário “Mulheres no Direito Constitucional” será na próxima quarta-feira (4). Inscrições estão abertas

Série “Tá na Nossa História” revisita os primórdios da Corte, seus marcos institucionais, a evolução de suas competências e o papel desempenhado na consolidação da República, da democracia e dos direitos fundamentais no Brasil

Segundo o voto do relator, ministro Nunes Marques, possibilidade de concessão de habilitação sem concurso precisa de regulamentação adequada