Ministro Alexandre de Moraes permitiu que ele exerça mandato da residência, pelo sistema remoto, mas o proibiu de receber visitas sem autorização, de ter contato com investigados por atos antidemocráticos e de acessar redes sociais.

Ministro Luiz Fux suspendeu decisão do TJ do estado que liberou a realização de provas presenciais em concurso marcado para este domingo (14).

Diante de recentes regulamentações da matéria pelos Conselhos do Judiciário e do Ministério Público, o ministro apontou a perda do objeto da ação.

Os transtornos de ansiedade são o tema de documentário que vai ao ar no domingo, às 22h.

A PGR pede que seja reconhecida a competência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) e a preservação de todos os atos processuais e decisórios.

Para o procurador-geral da República, a regulamentação do artigo 245 da Constituição visa garantir direitos básicos de dignidade e sobrevivência a pessoas em condições de vulnerabilidade.

Ao invalidar dispositivos da Constituição da Paraíba, o Plenário entendeu que a intervenção está restrita às hipóteses excepcionais taxativamente previstas no artigo 35 da Constituição Federal.

O inquérito, em curso na 14ª Vara Federal de Curitiba, apura a suposta prática de violação de sigilo funcional no exercício do mandato.

A ministra Rosa Weber deu prazo de 48h para a manifestação da União, diante do possível descumprimento da liminar deferida por ela.

Segundo o ministro Luiz Fux, é inaceitável qualquer ato de violência por contrariedade a decisões judiciais..