Determinações similares já foram feitas pelo ministro Alexandre de Moraes envolvendo as Assembleias Legislativas do Maranhão, Roraima e Mato Grosso.

Desde a Carta Constitucional de 1891, fatos importantes impactaram e consolidaram a estruturação da Presidência do STF na atuação pelos direitos fundamentais da população.

Segundo o partido, a conduta da Controladoria-Geral da União (CGU) representa ofensa à liberdade de expressão e de cátedra.

O PTB e o PSB argumentam que dispositivos da norma não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e atentam contra a liberdade de expressão.

Nota informa sobre senhas do domínio do Supremo Tribunal Federal (STF) contidas no vazamento de mais de 70 mil senhas da administração pública.

Análise do processo estava marcada o dia 26 de maio, mas foi antecipada em razão de pedido de tutela provisória de urgência apresentado pela PGR.

Os ministros rejeitaram as alegações de governadores e entenderam que o piso salarial tem os critérios de cálculo na estabelecidos em lei.

A coletânea Bibliografia, Legislação e Jurisprudência Temática divulga doutrina, normas e casos julgados sobre o tema, objeto da ADPF 635

O pedido foi enviado ao relator da Reclamação (RCL) 43007 pelo ministro Humberto Martins, em razão de menções a integrantes daquele Tribunal.

Para o ministro Alexandre de Moraes, a norma restringe a eficácia da proteção de direitos coletivos. Cinco ministros o acompanharam.