O Plenário começou, nesta quarta-feira (3), o julgamento de recurso com repercussão geral sobre a matéria.

O TCU abriu processo administrativo para apurar se há conflito de interesse pelo fato de Moro ter atuado como juiz e agora ser sócio de administradora judicial do grupo Odebrecht.

Ministros presentes à sessão plenária desta quarta-feira (3) se manifestaram em homenagem à data.

Além de ser co-autor do novo CPC, o ministro presidiu o TSE, a 1ª Turma do Supremo, foi relator em julgamentos de grande repercussão e votou a favor da proteção dos direitos fundamentais.

A decisão se deu no julgamento de ação em que a União visava desconstituir acórdão com base em nova jurisprudência da Corte sobre creditamento de IPI.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, o STF decidiu que não é necessária a autorização legislativa para a venda do controle das subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista.

Augusto Aras argumenta que o dispositivo da Constituição estadual reduz pela metade o montante de verbas que devem ser destinadas à área.

A decisão estabelece a eleição dos representantes da sociedade no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e assegura a realização de 12 reuniões por ano.

A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

A maioria dos ministros entendeu que a denúncia contra os deputados federais Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira tem por objeto fatos já arquivados ou rejeitados pelo Supremo.