Afastado pelo Superior Tribunal de Justiça desde agosto de 2020, ele alega que prazo maior contraria a Constituição Federal e a estadual.

No momento, apenas 24 processos recursais físicos tramitam no STF, que estão em gabinetes de ministros ou em setores externos.

Em sua decisão, a ministra Rosa Weber afirmou que “não há nada mais urgente do que o desejo de viver”. Determinação semelhante foi feita no início do mês com relação a outros três estados.

Normas de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas por liminares concedidas em outras ações.

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do TJ-SP cerceou, “de forma evidente” a liberdade de expressão do jornalista Luís Nassif.

O relator, ministro Ricardo Lewandowski, aplicou ao caso o rito que leva a matéria diretamente ao Plenário.

A sessão, por videoconferência, será transmitida, a partir das 14h, pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.

Em julgamento de recurso com repercussão geral, o STF invalidou norma da capital paulista que estabelecia obrigação de cadastro de contribuinte localizado em município diverso.

O ministro Edson Fachin acolheu o argumento de incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), por se tratar de denúncia envolvendo irregularidades no âmbito da Transpetro.

O presidente do STF convocou audiência no âmbito do Centro de Mediação e Conciliação do STF em busca de uma solução amigável para a controvérsia.