A Segunda Turma rejeitou embargos de declaração opostos contra a condenação, referente a danos ambientais causados por um loteamento.

O ministro Luiz Fux conduziu a reunião conciliatória entre a Prefeitura do Rio e a empresa concessionária e entendeu que há espaço para um acerto entre as partes.

Ministro Luiz Fux pediu que TRFs observem CPC e não enviem novos casos até STF concluir julgamento.

O homenageado foi lembrado pelos processos importantes de sua relatoria, a defesa dos direitos fundamentais e as inovações, como as audiências de custódia.

Para a maioria do colegiado, os supostos pagamentos, investigados na Operação Furna da Onça, foram destinados à campanha eleitoral de Corrêa.

Segundo o entendimento do STF, a contenção de gastos com pessoal durante a pandemia é uma medida de prudência fiscal harmônica com Constituição da República.

Segundo o partido, as medidas são arbitrárias e violam o direito à liberdade de locomoção em tempos de paz.

Ministro considerou a quarta versão do plano ainda precária e estabeleceu condições para que seja colocado em prática.

Dentre os muitos processos históricos que relatou, destacam-se os que trataram da proibição do nepotismo no serviço público e das cotas raciais nas universidades federais.

O relator, ministro Marco Aurélio, aplicou o rito abreviado previsto na Lei das ADIs.