Retomada das visitas ainda não tem data prevista.

Homem que danificou um relógio trazido ao Brasil por D. João VI, em 1808, é um dos condenados.

Benefício era concedido a servidores casados ou com união estável por mais de cinco anos.

Plenário Virtual reconheceu repercussão geral da matéria. A decisão a ser tomada valerá para os demais casos semelhantes em andamento na Justiça.

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Ordem dos Advogados do Brasil afirma que a legislação viola o pacto federativo e a repartição de competências.