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Pleno do STF considera inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas
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STF pede informações a Assembléia paranaense sobre lei que trata da venda do Banestado
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STF nega Mandado de Segurança a tesoureiro de hotel que apresentou denúncia contra deputada
13/02/2003 18:08
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Imunidade de ICMS a prestadores de serviços de radiodifusão no DF considerada inconstitucional
13/02/2003 15:46
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Chega ao STF primeiro processo envolvendo Lula depois de posse na Presidência (atualizada)
13/02/2003 15:39
