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Pleno do STF discute imunidade tributária para entidades sem fins lucrativos (atualizada)
26/02/2003 17:52
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PGR opina pelo arquivamento de Inquérito contra Antônio Palocci no STF
26/02/2003 17:16
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Supremo declara inconstitucionalidade de dispositivo do Regimento Interno do TJ cearense
26/02/2003 17:14
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Direto do Plenário: Ministros julgam recurso do estado do Rio contra bloqueio de verbas
26/02/2003 16:57
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STF interrompe novamente discussão sobre competência de tribunais de Justiça para julgar Reclamação
26/02/2003 16:31
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STF arquiva processo que apurava superfaturamento em compras durante governo Quércia (republicada)
25/02/2003 19:54
