O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu início nesse momento ao julgamento do Agravo Regimental contra a decisão do ministro Ilmar Galvão que, no exercício da Presidência do Supremo Tribunal Federal durante as férias forenses, negou liminar ao governo fluminense (AC 6), na qual pedia o desbloqueio, pela União, dos recursos referentes ao ICMS. O julgamento está sendo transmitido ao vivo pela TV Justiça. A relatora é a ministra Ellen Gracie.