A Procuradoria Geral da República apresentou parecer no Inquérito (INQ 1894) que investiga o ministro da Fazenda Antônio Palocci por suposta aplicação indevida de verbas públicas, pela doação de 50 mil reais ao núcleo de cinema de Ribeirão Preto. O Ministério Público opinou pelo arquivamento do processo. Esse é um dos oito Inquéritos que subiram ao STF em fevereiro por conta da prerrogativa de foro de Palocci após entrar para o ministério do governo Lula.

De acordo com o procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, não procede a acusação feita pelo cidadão Fernando Chiarelli contra Palocci. Segundo afirma, os autos do processo comprovam que não houve irregularidades no repasse de recursos ao núcleo de cinema de Riberião Preto. O financiamento do projeto cultural teria ocorrido após aprovação de lei pela Câmara de Vereadores.

Por isso, o Ministério Público concluiu pela inexistência de fato criminoso atribuído ao ministro da Fazenda e pediu o arquivamento do feito. O relator do processo no STF é o ministro Maurício Corrêa.

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03/02/2003 – 12:54 – Ministério Público encaminha ao STF inquéritos contra Palocci