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Supremo nega recurso do município de São Paulo em ação sobre a Operação Urbana Centro
13/03/2003 17:14
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STF mantém decisão sobre promoção de Policiais Militares no Rio Grande do Sul
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Supremo considera inconstitucional dispositivo da Constituição pernambucana
13/03/2003 14:49
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STF julga recurso do agente do jogador de futebol Marcos Assunção (atualizada)
12/03/2003 18:12
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Chega ao STF pedido de HC a acusado de integrar esquema irregular de emissão de habilitações
12/03/2003 17:54
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Magistrados estaduais questionam transformação de juízes dos TRFs em “desembargadores federais”
12/03/2003 17:31
