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STF reitera entendimento sobre escolha de conselheiros de Tribunais de Contas estaduais
21/03/2003 18:16
22 anos atrás
STF começa a julgar dois dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal questionados por MG (republicada)
21/03/2003 18:12
22 anos atrás
Supremo confirma inconstitucionalidade de lei de RO que concedia abono a servidores
21/03/2003 17:53
22 anos atrás
STF decide continuar a julgar ADI ajuizada por partido que ficou sem representação no Congresso
21/03/2003 16:46
22 anos atrás
PTB ajuíza ADI no STF contra Lei Complementar sobre sigilo de instituições financeiras
21/03/2003 16:15
22 anos atrás
Supremo julga inconstitucional lei do CE que reduziu jornada de trabalho de servidores
21/03/2003 16:03
22 anos atrás
STF determina arquivamento de Argüição de Suspeição que pedia impedimento de Gilmar Mendes
20/03/2003 18:35
22 anos atrás
Vício de iniciativa leva STF a declarar inconstitucionalidade de leis estaduais
20/03/2003 18:31
22 anos atrás
Confenen questiona no STF sistema de reserva de vagas para negros em universidades do Rio
20/03/2003 16:27
