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Município de Cuiabá ajuíza Reclamação para manter cobrança de contribuição para iluminação pública
30/05/2003 18:10

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STF recebe novo pedido de HC para acusado de matar estudante em Brasília
30/05/2003 17:04

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Em parecer ao STF, MP opina pelo prosseguimento de Ação Penal contra deputado paranaense
30/05/2003 15:50
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STF recebe parecer da PGR em processo do Rio Janeiro contra distribuidora de petróleo
30/05/2003 15:15

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Marco Aurélio determina nova autuação de recurso contra Roseana Sarney
29/05/2003 18:50

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STF mantém decisão desfavorável a SP sobre recolhimento para Fundo de Telecomunicações (atualizada)
29/05/2003 17:51