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Supremo mantém lei gaúcha que ampliou região metropolitana de Porto Alegre
25/09/2003 17:17
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Deputado do PFL pede ao STF para suspender apreciação da reforma tributária
24/09/2003 19:52
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PGR questiona no STF lei sobre benefício fiscal a autores de crimes tributários
24/09/2003 19:36
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Em julgamento sobre reajuste de benefícios, STF decide favoravelmente ao INSS (republicada)
24/09/2003 19:33
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Pleno do STF mantém lei catarinense sobre emissão do talão de notas fiscais
24/09/2003 19:16
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Supremo mantém dispositivo de lei paulista sobre programa de desestatização
24/09/2003 19:06
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Governadora do Rio Grande do Norte questiona no STF lei sobre escoamento de sal marinho
24/09/2003 17:51
