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Incidência de ICMS sobre extração de petróleo é questionada no STF pela PGR
09/10/2003 18:57
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TV Justiça transmite abertura do 62º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de TJs
09/10/2003 17:55
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Supremo nega pedido de desaforamento feito por acusado de matar integrante da OAB em RR
09/10/2003 17:27
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MPF ajuíza outra ação contra deputado Vadão Gomes por improbidade administrativa
09/10/2003 15:29
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STF pede informações à Presidência da República em ADI contra MP dos transgênicos
09/10/2003 15:26


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STF mantém Decreto que trata de autorização presidencial para pagamento de servidores
08/10/2003 18:50
22 anos atrás
PGR envia ao STF parecer em processo de suposta improbidade praticada por ministro do TCU
08/10/2003 18:45