
21 anos atrás
Direto do Plenário: Ministro Pertence abre divergência em julgamento sobre número de vereadores
11/12/2003 15:01
21 anos atrás
Direto do Plenário: Supremo julga recurso que definirá critérios para número de vereadores
11/12/2003 14:23

21 anos atrás
STF julga improcedente ADI contra dispositivo sobre representação fiscal em crimes tributários
10/12/2003 20:08