Direto do Plenário: Marco Aurélio acompanha divergência
11/12/2003 15:32
- Atualizado há
6 meses atrás
O ministro Marco Aurélio acompanhou o voto divergente do ministro Sepúlveda Pertence. Dessa forma, conheceu e desproveu o RE em que se discute o critério para a fixação do número de vereadores em municípios.