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Município de Itajaí quer suspender no STF devolução de dinheiro ao Banco BCN
23/01/2004 18:51
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PTB pede ao Supremo suspensão de dispositivos do Regimento Interno de Assembléia de município paulista
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Presidente em exercício do Supremo indefere liminar contra lei capixaba
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Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo
23/01/2004 15:50
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Jobim determina arquivamento de Mandado de Segurança em favor do ex-diretor de presídio no Rio
23/01/2004 15:50
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Jobim nega liminar a agente envolvido na morte do chinês Chan Kim Chang
22/01/2004 17:51
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Rádio Justiça – Revista discute a entrada ilegal de estrangeiros no país
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Seguradora contesta no Supremo decisão que a obriga a pagar assistência fisioterápica
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