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Governo do RN contesta no STF lei que isentou do ICMS fabricantes de boné
11/06/2004 16:31
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Proprietários rurais alegam que Incra está descumprindo decisão do Supremo
11/06/2004 16:26
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Empresa de Comunicação contesta concorrência pública realizada em Tabira (PE)
11/06/2004 16:21
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Supremo defere Extradição de colombiano acusado de tráfico de drogas pelos EUA
09/06/2004 18:57
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Ministra Ellen Gracie preside julgamento em Plenário pela primeira vez
09/06/2004 18:54
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Supremo mantém lei sul-mato-grossense sobre aumento de salário de procuradores
09/06/2004 18:45
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Supremo concede liminar para reintegrar aos cargos vereadores de município paulista
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STF julga inconstitucional contratação temporária de defensores públicos no Espírito Santo
09/06/2004 17:13
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Agenda do presidente do STF, ministro Nelson Jobim, para quarta-feira (9/6)
09/06/2004 09:20
