Posicionamentos da Corte visam garantir o cumprimento dos princípios constitucionais de transparência, rastreabilidade e publicidade na gestão de recursos públicos.

Para o Tribunal, é inconstitucional vincular a arrecadação de impostos ao pagamento de vantagens para quem não está no exercício da função.

Ministro Flávio Dino abriu exceção para emendas que já tenham sido empenhadas antes de 23 de dezembro.

Criação de sistema nacional foi determinada pelo Plenário no julgamento do Tema 1234 de repercussão geral e segue para etapa de testes externos com médicos de Goiás.

O programa A Hora do Maestro apresenta obras de Franz Liszt.

Segundo a Apib, o decreto cria restrições não previstas na Constituição Federal. Ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino.

Desde que foi criado, o programa já realizou 32 palestras promovendo educação cidadã para estudantes do ensino fundamental e médio.

Ministro Luís Roberto Barroso se manifestou sobre falecimento do ex-presidente dos EUA.

Decisão do ministro Flávio Dino autoriza empenho das emendas de comissão realizados antes do dia 23 de dezembro

Na decisão, ministro Alexandre de Moraes mantém entendimento de que ex-deputado violou regras e deve permanecer em regime fechado de prisão.