
STF valida busca domiciliar e prisão de mulher por Guarda Municipal e anula absolvição
Guardas encontraram pedras de crack na casa. Ministro Alexandre de Moraes aplicou entendimento do Supremo sobre a matéria.

Tribunal lança guia de boas práticas de proteção de dados pessoais
Material busca alinhar atividades do STF às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

União deve esclarecer ao STF pontos de plano de proteção da Amazônia
Ministro André Mendonça homologou parcialmente o plano apresentado em decorrência do julgamento da Corte.

Rádio Justiça: confira debate sobre o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo
Outro destaque desta terça-feira (28) é uma reportagem sobre lei que trata da inclusão de estudantes com deficiência nas escolas.

STF manda liberar R$ 108 milhões das contas do RN bloqueados para pagamento à União
Ministro Barroso verificou que o bloqueio poderia inviabilizar o pagamento da folha de pessoal, de fornecedores e dos repasses devidos a Poderes e órgãos autônomos.

STF ouvirá indígenas e Agência Nacional de Mineração sobre disputa em território Cinta Larga (RO/MT)
Ministro Flávio Dino convocou audiência para colher informações sobre o caso.
Esclarecimento sobre decisões envolvendo concessão do medicamento Elevidys
Ministro Gilmar Mendes levou em consideração o risco à saúde das crianças, que estavam fora da faixa etária prevista pela farmacêutica para aplicação do remédio.

STF autoriza repasse de emendas parlamentares a mais duas entidades que haviam tido benefícios suspensos
Ministro Dino verificou que essas organizações não governamentais cumprem os requisitos de transparência, conforme verificado pela Controladoria-Geral da União.

STF dá cinco dias para Loterj suspender apostas de fora do RJ
Decisão do ministro André Mendonça fixa multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.

STF suspende demarcação da Terra Indígena Toldo Imbu, em Santa Catarina
Ministro André Mendonça determinou que demarcação aguarde o julgamento de recursos em processo que rejeitou a tese do marco temporal indígena.