Partido questiona no Supremo norma do TCE-RS sobre suspensão de medidas cautelares
Relator do caso, ministro Alexandre de Moraes solicitou informações sobre a matéria ao presidente da corte de contas estadual
STF invalida norma piauiense que reduzia ICMS de cervejas com adição de suco de caju
Plenário considerou que criação do benefício fiscal ofende a livre concorrência e não foi acompanhada de estudos de impacto orçamentário
STF valida lei da Bahia contra desinformação sobre epidemias e pandemias
Por maioria, Corte entendeu que a norma estadual busca proteção da saúde pública, tema de competência comum entre entes federados
Iluminação em julho apoia campanhas ligadas aos direitos da infância e à saúde
Iniciativa do STF faz parte do compromisso institucional com causas de interesse público
Partido Novo questiona flexibilização de doações de recursos públicos em ano eleitoral
Agremiação sustenta violação aos princípios da igualdade e da anterioridade eleitoral
STF e Suprema Corte do Uruguai reforçam cooperação regional e preparam novo Fórum do Mercosul
Ministro Edson Fachin se reuniu com a presidente da Suprema Corte uruguaia para debater temas e agendas comuns à América Latina
Tribunais devem prestar informações ao STF sobre pagamentos a magistrados
Presidentes de sete tribunais têm 48 horas para informar valores remuneratórios e indenizatórios pagos entre abril e julho de 2026 e apresentar cópias das folhas de pagamento
Do Plenário à Agenda 2030: o papel do STF na promoção do desenvolvimento sustentável
Série de reportagens especiais mostrará como os julgamentos da Corte contribuem para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
STF invalida adicional de ICMS sobre telecomunicações destinado ao combate à pobreza em Alagoas
A Corte considerou inconstitucional a cobrança de 1% destinada ao FECOEP por incidir sobre serviço essencial. Os efeitos da decisão valem a partir de 1º de janeiro de 2027.
STF lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo SUS
Material reúne de forma didática teses fixadas em três temas de repercussão geral e esclarece critérios de competência para ações judiciais
