‘Direito sem juridiquês’: o que são decisões monocráticas e colegiadas?
O novo vídeo da série “Direito sem juridiquês” explica o que são decisões monocráticas e colegiadas e a diferença entre elas. Disponível no canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, a série reúne vídeos educativos que apresentam, de forma simples e acessível, conceitos e instrumentos jurídicos.
Quando um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) toma uma decisão sozinho, em algum processo sob a sua condução (relatoria), ele está tomando uma decisão monocrática, ou seja, individual.
Algumas decisões monocráticas são liminares, tomadas de forma provisória e urgente para evitar que a demora no julgamento cause um dano ou prejudique um direito. Em alguns casos, o relator também pode decidir sozinho porque o STF já tem um entendimento consolidado sobre aquele assunto.
Além das decisões, os ministros também podem proferir despachos, que são atos destinados a dar andamento ao processo. Por meio deles, por exemplo, o relator pode abrir prazo para que autoridades prestem informações ou encaminhar o processo para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O STF também toma decisões em conjunto, por meio de três órgãos colegiados: o Plenário e as duas Turmas. O Plenário é formado pela composição completa do Tribunal (11 ministros). Já a Primeira e a Segunda Turmas têm cinco integrantes cada. O presidente do STF participa apenas do Plenário.
Quando uma decisão é tomada em conjunto por um desses órgãos, ela é chamada de decisão colegiada. O resultado do julgamento é registrado em um documento chamado acórdão, que reúne o relatório e os votos dos ministros. O acórdão é publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
Dependendo do tipo de processo, as decisões monocráticas ficam submetidas posteriormente à confirmação de um dos colegiados, mas já produzem efeitos desde o momento em que são tomadas. Além disso, há recursos específicos contra decisões individuais – agravo regimental ou agravo interno. Nesses casos, o Plenário ou Turmas pode manter ou modificar a decisão do relator.
Acesso à informação
Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.
Os episódios são publicados quinzenalmente, e o primeiro vídeo foi divulgado em 17 de abril de 2026 e explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”.
(Adriana Romeo/AS//AD)
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