O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do Youtube, mais um episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.  

O oitavo episódio explica o significado da expressão amicus curiae (no singular) ou amici curiae (no plural) e sua função nos processos judiciais. 

No Direito, a expressão significa “amigo da Corte” e se refere à pessoa, entidade ou instituição que não faz parte do processo, mas pode contribuir com informações técnicas, sociais ou jurídicas que auxiliem nas decisões do Tribunal. 

Os amici curiae têm a função de qualificar o debate em processos cujas decisões ultrapassam os interesses das partes envolvidas e podem produzir impactos para toda a sociedade. A participação ocorre em casos que tratam de temas relevantes e depende de autorização do juiz ou do relator, que define os limites da participação.  

Acesso à informação 

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. 

O episódio inaugural, publicado em 17/4, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. O segundo vídeo tratou do habeas corpus, e o terceiro, do habeas data. 

(Suélen Pires/AS//JP) 

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