O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do YouTube, o sexto episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos que apresentam, de forma simples e acessível, conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.

Nesta semana, o assunto é a ação civil pública, instrumento utilizado para a defesa de interesses difusos e coletivos, como os relacionados ao meio ambiente, ao patrimônio público, ao consumidor e outros. O episódio detalha como a ação funciona e em que situações pode ser proposta por instituições como o Ministério Público, a Defensoria Pública e outras entidades legitimadas.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. Os episódios são publicados quinzenalmente, e o primeiro vídeo foi divulgado em 17/4/2026.

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