O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do YouTube, o sexto episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.

O episódio desta semana trata da ação popular, instrumento constitucional que permite a qualquer cidadão questionar na Justiça atos que causem prejuízo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico e cultural. Um exemplo prático é a possibilidade de um cidadão ingressar com ação para pedir a suspensão de um contrato público considerado irregular ou lesivo ao erário.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais. Os episódios são publicados quinzenalmente, e o primeiro vídeo foi divulgado em 17/4/2026.

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