O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal no YouTube, o segundo episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.

Desta vez, o tema é o habeas corpus, um dos instrumentos constitucionais mais conhecidos e utilizados no direito brasileiro. Previsto na Constituição, ele se destina a proteger o direito de liberdade de locomoção quando alguém sofre ou está ameaçado de sofrer prisão ou restrição ilegal.

O habeas corpus pode ser impetrado pela própria pessoa afetada ou por qualquer outra em seu favor, mesmo que não seja advogada – característica que amplia o acesso à proteção desse direito fundamental.

No episódio, são apresentados exemplos de situações em que o instrumento pode ser utilizado, como casos de prisão ilegal, demora excessiva na análise de processos que envolvam a liberdade do réu ou manutenção de regime prisional mais gravoso do que o determinado pela Justiça.

A produção também destaca o papel do habeas corpus na garantia de direitos fundamentais e na preservação do princípio de que ninguém deve ser privado de sua liberdade de forma ilegal ou abusiva – um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Acesso à informação

Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.

Assista ao episódio inaugural, que explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”.

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17/04/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que são os remédios constitucionais