‘Direito sem juridiquês’: o que é jurisprudência?
Vídeo da série explica, de forma simples, como decisões repetidas dos tribunais influenciam novos julgamentos
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do Youtube, mais um episódio da série “Direito sem juridiquês”, com vídeos educativos que apresentam conceitos e instrumentos jurídicos de forma simples e acessível.
O nono episódio aborda o conceito de jurisprudência, formada pelo conjunto de decisões reiteradas de tribunais sobre o mesmo tema. O entendimento uniforme orienta o julgamento de casos semelhantes. Por exemplo, se um tribunal decide reiteradamente que determinada cobrança é ilegal, essa orientação pode se consolidar como jurisprudência.
A jurisprudência serve como referência para juízes e advogados e contribui para a uniformidade das decisões judiciais e a segurança jurídica. No entanto, não se trata de um entendimento fixo e definitivo. A interpretação pode evoluir e, consequentemente, a jurisprudência também pode mudar com o tempo.
Embora relacionados, jurisprudência e precedente não têm o mesmo significado. O precedente é uma decisão judicial que apresenta uma fundamentação capaz de orientar julgamentos futuros em casos semelhantes. A jurisprudência, por sua vez, corresponde ao entendimento consolidado a partir de um conjunto de decisões.
Acesso à informação
Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.
O episódio inaugural, publicado em 17 de abril, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. A série também abordou temas como habeas corpus, habeas data e a função dos amici curiae.
Leia mais:
18/09/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda para que servem as audiências públicas no STF
04/09/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: conheça as ações de controle concentrado de constitucionalidade
21/08/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que é súmula vinculante
24/7/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio explica o que é amicus curiae
10/07/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio fala sobre a ação popular
26/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: saiba como pode ser utilizada a ação civil pública
12/6/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o mandado de injunção
29/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: novo episódio detalha função do mandado de segurança
15/5/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data
1º/5/2026 – Direito sem juridiquês’: novo episódio explica o que é o habeas corpus
17/4/2026 – ‘Direito sem juridiquês’: entenda o que são os remédios constitucionais
