‘Direito sem juridiquês’: entenda como funciona o habeas data
Novo vídeo da série educativa apresenta, de forma simples, quando e como o instrumento constitucional do habeas data pode ser utilizado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, em seu canal do Youtube, o terceiro episódio da série “Direito sem juridiquês”, que reúne vídeos educativos voltados à apresentação, de forma simples e acessível, de conceitos jurídicos previstos na Constituição Federal de 1988.
Desta vez, o tema é o habeas data, instrumento constitucional que assegura ao cidadão o direito de acessar informações pessoais existentes em registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, bem como solicitar a correção desses dados quando estiverem incorretos.
Acesso à informação
Com a série, o STF busca fortalecer sua política de comunicação pública e ampliar o acesso da sociedade a informações sobre o funcionamento da Justiça e o papel da Corte na defesa dos direitos fundamentais.
O episódio inaugural, publicado em 17/4, explicou o que são os chamados “remédios constitucionais”. O segundo vídeo tratou do habeas corpus.
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