Rejeitada reclamação contra vacância de cargos de servidores aposentados em São Mateus (ES)
O ministro Edson Fachin explicou que o entendimento do STF sobre a não extinção do vínculo após a aposentadoria não diz respeito a servidores públicos e, portanto, não tem relação com o caso.
Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
Ex-prefeito de Januária (MG) poderá apresentar alegações finais depois de delatores
O ministro Alexandre de Moraes seguiu o entendimento fixado recentemente pelo STF sobre a matéria, ao constatar que foi fixado prazo simultâneo para delatores e delatados.
STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional
Mantida prisão preventiva de acusado de participação em chacina em Fortaleza
O ministro Alexandre de Moraes, relator do habeas corpus, não constatou qualquer ilegalidade na prisão que justifique a intervenção antecipada do STF no caso.
Guerra fiscal: STF invalida regra do Paraná que autorizava Executivo a conceder benefícios fiscais
A relatora, ministra Rosa Weber, lembrou que o STF tem afastado normas que desconsideram a deliberação prévia entre entes federados para a concessão de benefícios sobre ICMS.
