Segundo o Solidariedade, as leis sobre a matéria devem ser interpretadas com base nos princípios constitucionais de proteção à maternidade e à infância.

O programa vai ao ar nesta segunda-feira (9) às 20h na TV Justiça, com reprises durante a semana.

Segundo o ministro Edson Fachin, não se trata de execução provisória da pena, mas de prisão preventiva decretada antes da condenação.

O partido pede a concessão de liminar para suspender itens da Portaria 43/2020 do ministério.

O caso, com repercussão geral, diz respeito a uma lei de São Paulo (SP) que veda a produção e a comercialização do patê de fígado de ganso com base no princípio da proteção aos animais.