Agenda do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para segunda-feira (18)
Realização de termo de ocorrência pela PRF é questionada em ADI
Para a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência (TCO) usurpa competência da PF.
Associação questiona lei do ES sobre fiscalização e exploração de petróleo e gás
A Abep argumenta que a atividade, por se tratar de monopólio da União, não pode ser regulada por lei estadual.
STF vai decidir sobre regime previdenciário de servidor federal que ocupava anteriormente cargo público de outro ente federado
O recurso, com repercussão geral reconhecida, discute se servidores municipais, estaduais e distritais que ingressaram no serviço público federal após a instituição da previdência complementar podem optar pelo regime anterior.
Ministro Dias Toffoli determina que UIF informe o nome de agentes e instituições cadastrados para receber relatórios de inteligência
Presidente do STF destaca que, até o momento, não se tem nos autos de forma clara informações
sobre os destinatários dos RIFs disseminados pela Unidade de Inteligência Financeira a autoridades competentes.
Ministro nega HC para guarda civil acusado de envolvimento na Chacina de Osasco (SP)
STF invalida norma do Pará que previa redução de salário de servidor que responde a processo penal
Segundo o relator, ministro Roberto Barroso, os princípios da presunção da inocência e da ampla defesa vedam a existência de norma estadual que preveja a redução de vencimentos ou de remuneração na ausência de decisão condenatória transitada em julgado.
Planejamento estratégico STF: prazo para participar da pesquisa termina dia 18
Os dados auxiliarão o Tribunal a traçar estratégias para aprimorar seus serviços e subsidiar decisões sobre projetos e manejo de recursos.
