STF homologa parcialmente plano com medidas de proteção a indígenas isolados e de recente contato
Ministro Edson Fachin determinou o cumprimento de providências complementares pela União e pela Funai.
Confira os destaques dos julgamentos do Plenário Virtual desta semana
Sessão do PV foi iniciada às 11h desta sexta-feira (18), com término marcado para 23h59 do dia 25 de outubro.
STF começa a analisar validade da lei que trata do regime de recuperação judicial para cooperativas médicas
Tribunal vai decidir se houve irregularidades no processo que deu origem à lei.
STF celebra conclusão de julgamento sobre fornecimento de medicamentos de alto custo
Solução foi construída por meio de acordo em dois casos de repercussão geral.
Presidente do STF vota pela homologação de plano nacional sobre violação de direitos no sistema prisional
Ministro Luís Roberto Barroso apresentou o Plano Pena Justa, elaborado em conjunto pela União e pelo CNJ.
Declaração de nascimento deve ter termos inclusivos para contemplar pessoas trans, decide STF
Julgamento definiu ainda que deve ser garantido às pessoas transexuais e travestis acesso pleno a serviços e ações de saúde condizentes também com o sexo biológico.
STF suspende regra que igualava critérios de aposentadoria para policiais civis homens e mulheres
Decisão do ministro Flávio Dino considera que a Reforma da Previdência de 2019 rompeu com modelo de diferenciação adotado desde a redação original da Constituição de 1988.
STF invalida norma de Goiás que criou crime de incêndio
Entendimento é que os estados não têm competência para legislar sobre direito penal.
Entenda: STF decide sobre uso de termos inclusivos para pessoas trans em declaração de nascimento
Plenário avalia uso do termo “parturiente” na Declaração de Nascido Vivo para se referir a homem trans que dê à luz a criança.
Confira a pauta de julgamentos do STF desta quinta-feira (17)
Sessão terá transmissão ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube, a partir das 14h.
