Suspensa decisão que autorizava inclusão de servidores do TCM-SP no novo regime previdenciário municipal
O ministro Luiz Fux, vice-presidente do STF, suspendeu a eficácia da decisão proferida por desembargador do TJ-SP em mandado de segurança impetrado por servidores da corte de contas local.
Confederação pede que STF valide competência de municípios para criar feriado do Dia da Consciência Negra
Na ADPF 634, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos sustenta que elemento principal da instituição do feriado diz respeito à preservação da cultura e da história do país.
Ministro rejeita trâmite de ação contra convocação de militares da reserva para serviços de segurança no ES
Resolução aprovada nesta quarta (20) institui o Plenário Virtual administrativo no STF
Plenário aprova lista tríplice para vaga de ministro substituto no TSE
STF inicia julgamento sobre compartilhamento de dados financeiros sem autorização judicial
O relator do caso, ministro Dias Toffoli, iniciou seu voto após a manifestação das partes. O julgamento terá continuidade a partir das 14h30.
Compartilhamento de dados fiscais e bancários com MP é destaque da pauta desta quarta-feira (20)
O compartilhamento dos dados sem autorização judicial é objeto do RE 1055941, que está pautado para a sessão extraordinária, a partir das 9h30. Haverá ainda sessão no período da tarde, a partir das 14h.
1ª Turma nega pedido de arquivamento de ação penal contra ex-ministro das Cidades Mário Negromonte
A Turma também determinou o afastamento de Negromonte do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, para o qual havia sido nomeado depois de deixar o ministério.
