Presidente do STF mantém bloqueio de recursos de SC para serviços de medidas socioeducativas
A continuidade do convênio firmado com as entidades mantenedoras de unidades de cumprimento de medidas socioeducativas foi determinada pelo TJ-SC.
Ministro restabelece trâmite de proposições que tratam da reforma da previdência no Piauí
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, destacou que a manutenção da decisão do TJ-PI, que havia paralisado o trâmite da reforma no estado, comprometeria a ordem pública.
15 anos da Reforma do Judiciário são celebrados em obra sob coordenação do STF, do CNJ e da OAB
Para os organizadores, a EC 45 preparou o Judiciário para sua missão de zelar pelos direitos fundamentais e garantir o Estado Democrático de Direito e a solidez das instituições.
1ª Turma decide que não cabe ao Judiciário rever decisão de arquivamento do procurador-geral
Segundo o ministro Luiz Fux, o procurador é a autoridade própria para aferir a legitimidade do arquivamento de procedimentos investigativos criminais.
2ª Turma inicia julgamento de ação penal contra o deputado federal Aníbal Gomes
Ele foi denunciado pelo Ministério Público pela suposta prática dos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro ligados a negociações com a Petrobras.
1ª Turma: compete à Justiça Estadual julgar crime de homicídio praticado por policial no deslocamento ao trabalho
Por unanimidade, o colegiado entendeu que o crime foi um incidente privado sem conexão com a função pública exercida pelo policial rodoviário federal.
Controle de dados da internet: ministro adia audiência pública e prorroga prazo de inscrições
Atendendo a pedido da Assespro, autora da ADC 51, o ministro Gilmar Mendes entende que a prorrogação dará mais amplitude à audiência.
