5 anos atrás
PSOL questiona lei do RJ que permite porte de arma para agentes socioeducativos
17/12/2019 10:00
5 anos atrás
Questionada lei de Goiás que impõe a contador responsabilidade solidária por infração tributária
16/12/2019 20:53
5 anos atrás
Suspensa determinação do CNJ sobre tramitação eletrônica de execução penal
16/12/2019 19:04
5 anos atrás
Projeto sobre reforma da Previdência da Paraíba volta a tramitar em regime de urgência
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, assinalou que atos que dizem respeito apenas ao Legislativo têm fundamentação política e não estão sujeitos a controle do Judiciário.
16/12/2019 17:23
5 anos atrás
Governador de Goiás deve incluir proposta original da Defensoria Pública no orçamento de 2020
Ao deferir liminar na ADPF 638, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que medidas que suprimam a autonomia das Defensorias estaduais violam a Constituição Federal.
16/12/2019 16:29
5 anos atrás
Ministro determina continuidade de processo de impeachment contra prefeito de Mandaguari (PR)
Para o ministro Roberto Barroso, a Câmara Municipal, ao aplicar seu regimento interno para rejeitar a denúncia, violou a jurisprudência do STF.
16/12/2019 16:16
5 anos atrás
Novos critérios para a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do ES são objeto de ação
16/12/2019 15:51
5 anos atrás
Governador de Roraima pede suspensão do pagamento de duodécimos à UERR
16/12/2019 15:42
5 anos atrás
Jornais requerem que STF afaste restrições à propaganda eleitoral paga
16/12/2019 15:24
